1. Objeto
Estes termos regem o acesso e o uso do aplicativo móvel Boki e do site getboki.app, publicados por [razão social, sede, RCS, e-mail de contato], doravante denominado “Boki”.
2. Aceitação
A criação de uma conta implica a aceitação destes termos e da Política de Privacidade. Se você não aceitar estes termos, não use o serviço.
3. Descrição do serviço
O Boki é um serviço de aprendizado de fotografia: lições curtas, exercícios fotográficos, análise automática das suas imagens, progresso por habilidades e espaço de comunidade.
A análise das suas fotos é gerada por processamentos automatizados. Ela é um apoio pedagógico indicativo, e não um julgamento estético nem uma avaliação técnica especializada. O Boki não garante nenhum resultado em termos de nível alcançado.
4. Conta e elegibilidade
O serviço é reservado a pessoas com 15 anos ou mais; abaixo dessa idade, o cadastro exige a autorização de um responsável legal. Você se compromete a fornecer informações corretas, a manter suas credenciais em sigilo e a nos informar sobre qualquer uso não autorizado da sua conta. A conta é pessoal e não pode ser cedida nem compartilhada.
5. Assinatura e pagamento
O Boki oferece um acesso gratuito limitado e uma assinatura paga que dá acesso a todas as trilhas. [a preencher: planos, preços com impostos, período de fidelidade, período de teste]
As assinaturas contratadas pelo aplicativo são cobradas pela App Store e renovadas automaticamente, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período em curso. O gerenciamento e o cancelamento são feitos nos ajustes da sua conta Apple; os pedidos de reembolso seguem as condições da Apple.
6. Direito de arrependimento
Nos termos do artigo L221-18 do código do consumidor francês, você tem 14 dias para desistir da contratação. Ao solicitar o acesso imediato ao conteúdo digital, você reconhece que a execução começa antes do fim desse prazo e renuncia ao seu direito de arrependimento quanto à parte já executada, nas condições do artigo L221-28.
7. Seus conteúdos
Você continua sendo titular dos direitos sobre as fotos e os textos que publica. Você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e limitada à operação do serviço para hospedar, reproduzir, analisar e exibir seus conteúdos no aplicativo, bem como para apresentá-los aos outros usuários se você optar por publicá-los. Essa licença termina quando você exclui o conteúdo, ressalvadas as cópias de backup e as obrigações legais de conservação.
Qualquer uso das suas fotos para fins promocionais será objeto de um pedido de autorização separado. Você garante ser titular dos direitos sobre os conteúdos publicados e ter obtido o consentimento das pessoas identificáveis nas suas imagens.
8. Regras da comunidade
São proibidos no Boki:
- conteúdos ilícitos, de ódio, violentos, pornográficos ou que atentem contra a dignidade das pessoas;
- conteúdos que exponham menores de idade de forma inadequada;
- a publicação de imagens das quais você não é o autor ou sobre as quais não detém os direitos;
- assédio, falsidade ideológica, spam e solicitação comercial;
- o uso de robôs, a extração automatizada de conteúdos e qualquer tentativa de contornar as limitações do serviço.
Qualquer usuário pode denunciar um conteúdo pelo aplicativo. Analisamos as denúncias e podemos remover um conteúdo, restringir ou encerrar uma conta. Você é informado da decisão e pode contestá-la escrevendo para hello@getboki.app.
9. Propriedade intelectual do Boki
O aplicativo, seu código, sua interface, seus conteúdos pedagógicos, o mascote Boki, as marcas e os logotipos são protegidos e continuam sendo propriedade exclusiva do editor. Sua assinatura concede a você um direito de uso pessoal e intransferível, excluída qualquer reprodução, divulgação ou revenda dos conteúdos das lições.
10. Disponibilidade do serviço
Nós nos empenhamos para garantir um acesso contínuo, sem garantia de disponibilidade permanente. O serviço pode ser interrompido para manutenção, atualização ou em caso de força maior. Podemos alterar as funcionalidades, adicionar ou remover trilhas; a remoção de uma funcionalidade substancial de uma assinatura paga é anunciada com antecedência.
11. Responsabilidade
O Boki é responsável pelos danos diretos resultantes do descumprimento de suas obrigações, nos limites permitidos pela lei. Não podemos ser responsabilizados por danos ligados à perda de conteúdos dos quais você não tenha guardado cópia, ao uso do seu equipamento fotográfico, nem pelas situações em que você se coloca para realizar um exercício.
Você é o único responsável pela sua segurança ao fotografar. Não corra nenhum risco para concluir um exercício.
As garantias legais de conformidade e contra vícios ocultos aplicam-se de pleno direito aos consumidores.
12. Encerramento
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil → Ajustes → Meus dados. A exclusão acarreta a perda do seu progresso e das suas fotos após o prazo indicado na Política de Privacidade e não dá direito a reembolso do período em curso.
Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de descumprimento grave destes termos, após notificação prévia não atendida, salvo em caso de urgência ou ilicitude manifesta.
13. Alterações dos Termos
Estes termos podem ser alterados. Qualquer alteração substancial será notificada no aplicativo ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência da sua entrada em vigor. Se você recusar os novos termos, poderá cancelar sua assinatura sem custos até essa data.
14. Lei aplicável e litígios
Estes termos estão sujeitos à lei francesa. Em caso de divergência, envie primeiro uma reclamação para hello@getboki.app. Se não houver solução em até dois meses, você pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo: [nome e contato do mediador a designar], ou acionar a plataforma europeia de resolução de litígios online. Na falta de acordo, os tribunais franceses serão competentes.